sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Vitória da classe trabalhadora na greve de saúde

Marcela Cornelli

Servidores da Saúde aprovam proposta do governo e encerram a greve

Na véspera da greve completar dois meses, na tarde do dia 20 de dezembro, o governo estadual apresentou nova proposta aos servidores da saúde em greve, que pediam gratificação de 50% e negociação dos dias parados e salários bloqueados. O governo aceitou o pagamento dos 50% parcelado em três parcelas.

A proposta foi levada para aprovação da categoria em Assembleia realizada no dia 21, às 13h30min, na Praça Tancredo Neves, em frente à Assembleia Legislativa, em Florianópolis e aprovada pelos servidores. A proposta do governo inclui os seguintes itens: Gratificação de 50% do vencimento dos servidores para ativos e inativos a ser paga em abril de 2013 (30%); outubro de 2013 (35%); e abril de 2014 (35%); desbloqueio dos salários de novembro, dezembro, janeiro e do 13º salário; anistia dos dias parados, as faltas dos dias parados não implicarão em processos disciplinares contra os trabalhadores, manutenção da escala de férias e licenças prêmios previamente estabelecias em 2013, os servidores nãos serão transferidos de setor, turno ou unidade, em virtude da greve, e instalação de uma mesa de negociação para tratar das pendências não abordadas na proposta, inclusive os processos judiciais.

Os servidores avaliaram que a greve foi vitoriosa no sentido que barrou o corte da hora plantão, dos sobreaviso e das gratificações. “Não ganhamos nada de graça. A proposta apresentada não veio de graça, foi arrancada à unha por cada servidor em greve”, disse Edileuza Fortuna, uma das Diretoras do SindSaúde.

Os demais encaminhamentos da assembleia serão divulgados posteriormente.

Uma greve que fez toda a diferença

Depois de muita luta, manifestações, denúncias, passeatas e muito esforço dos servidores para as aberturas das negociações. A Greve da saúde será inesquecível. Uniu forças políticas de esquerda a exemplo de sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais, movimento estudantil. Contou com o apoio de grande parte da população que entendeu que a greve só expôs as feridas de um sistema abandonado pelo governo do estado que está sendo privatizado aos poucos através da entrega dos hospitais públicos às Organizações Sociais. Várias vezes os trabalhadores da Saúde com apoio de diversas categorias do movimento sindical, popular e estudantil, sacudiram as ruas do centro da cidade pedindo negociação e em defesa da saúde e do SUS 100% público e em defesa de todos os serviços públicos, como segurança, educação e transporte, que estão sendo delegados em último plano pelo governo Colombo.Sem a greve e a luta os trabalhadores não teriam conquistado nada.

No dia 18 de dezembro os servidores e mais de 30 entidades estiveram na Assembleia Legislativa do Estado exigindo a implantação de uma CPI da Saúde no Estado para apurar as irregularidades nas OSs.

Sem o apoio do movimento sindical, popular e estudantil não teríamos chego até aqui. Por isso, nosso muito obrigado a todos os apoiadores da greve da saúde.

Nosso parabéns a todos os guerreiros e guerreiras da saúde que lutaram até o fim, sem esmorecer.

Que em 2013 a classe trabalhadora continue unidade contra os ataques do capital!

Que a força da unidade seja a maior conquista e o maior aprendizado desta greve!

Nosso muito obrigado a todos.

EM 2013 NOSSA LUTA CONTINUA!

E ESTAREMOS LÁ!

AMANHÃ VAI SER MAIOR!

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Brasil de Fato - um jornal valente

Elaine Tavares
Desde antes da abertura democrática, quando o país ainda vivia sob o manto da ditadura militar, era comum nos encontros de jornalistas e sindicalistas a ideia de um jornal nacional que fizesse o contraponto com os jornalões da mídia comercial. A sociedade exigia um espaço onde as notícias pudessem ser dadas, notícias reais, sobre a vida real, sobre os problemas estruturais, sobre os dilemas brasileiros, as lutas populares. Mas, aquilo era um sonho. Ainda havia muito que caminhar para chegar a isso.

Quando veio a abertura e a volta de uma capenga democracia esse tema continuou voltando à baila. As lutas sociais recrudesceram nos anos 80, começaram a nascer os movimentos que iriam mudar a cara do país como o das mulheres camponesas, o dos trabalhadores sem-terra, os partidos políticos de esquerda, enfim, uma gama imensa de possibilidades e de esperanças que precisavam ser divulgadas e não encontravam guarida nos espaços tradicionais, esses sempre conservadores, quando não reacionários. Mas, naqueles dias de re-evolução, os sindicatos e movimentos sociais estavam mais preocupados em criar seus espaços de luta e organizar as gentes, não entendiam que a comunicação é coisa estratégica e que, sem ela, os movimentos não conseguem fazer entranhar nas gentes a ideia que buscam defender no dia-a-dia. As coisas precisam ser ditas para se encarnarem nas gentes. As palavras andam, como dizem os astecas.

Nos anos 90, com as entidades já estruturadas e os sindicatos mais organizados, o tema voltou a pipocar. Havia sindicatos demais, entidades demais, cada uma com seu jornalista, seu boletim, seu jornal particular. Se tudo isso se juntasse, não seria possível tornar real um jornal que circulasse nacionalmente com notícias do interesses dos trabalhadores, dos excluídos, dos marginalizados? A resposta foi afirmativa e um pequeno grupo ligado aos movimentos que organizavam o Plebiscito Popular da Luta contra a Alca começou a se movimentar por todo o país buscando parcerias. Era necessário conformar uma rede de colaboradores que pudesse encaminhar as matérias dos mais variados lugares do país para que o jornal não ficasse com uma cara exclusivamente paulista ou carioca, como é comum.

E foi assim que numa noite mágica do ano de 2003, no III Fórum Social Mundial,  em Porto Alegre, foi lançado o projeto do jornal Brasil de Fato. Um momento de profunda emoção dividido com um estádio lotado e a presença motivadora de gente como Eduardo Galeano, Hebe de Bonafini, Augusto Boal e Sebastião Salgado. Das arquibancadas, tomadas pela alegria, vivenciamos essa hora boa do jornalismo nacional. Nascia um veículo que poderia fazer frente a toda essa gosma de mentiras que os jornalões e as TVs comerciais protagonizam todos os dias. Um jornal com cara das lutas, que as mostrasse não como discurso proselitista e sim dentro dos parâmetros do jornalismo. Notícia, tal qual ensinou Adelmo Genro Filho, não a que manipula, mas a que aparece como uma forma de conhecimento cristalizado no singular, capaz de transcender para o universal. Notícia narrada de tal forma que aquele que lê possa estabelecer os nexos com a realidade e refletir sobre as causas e consequências.

E foi assim que chegou o Brasil de Fato, com essa missão. Agora, em 2013, o jornal cumprirá uma década, sobrevivendo a todas as tormentas. Não é coisa fácil manter um jornal em nível nacional, com correspondentes em vários lugares, superando a pequena política que insiste em personalizar, inchar egos, puxar brasas para sua sardinha. É preciso muito trabalho, alguma dose de sacrifício e, muitas vezes, uma paciência digna de Jó. Há que enfrentar não só o oligopólio da mídia nacional, mas também travar essas pequenas batalhas dentro da própria esquerda ainda tão pouco ciente do papel de um jornal dessa natureza. Quantos sindicatos combativos não preferem assinar um jornalão paulista a essa proposta generosa do Brasil de Fato? Quantos vereadores, deputados, lideranças comunitárias reproduzem essa mesma prática de fortalecer o inimigo? Mas, mesmo com tantas incompreensões e descaminhos o Brasil de Fato vai seguindo. Com colaborações espontâneas, com trabalho dedicado, com ganas de mostrar a realidade não como "drops" informativos, mas com análise, contexto, impressão, olhar de repórter.

Agora, no girar da nova roda de dez anos, o Brasil de Fato precisa se fortalecer. Precisa do apoio dos movimentos sociais, dos partidos de esquerda, dos sindicatos, das gentes. É hora de um grande mutirão de assinaturas, para que o projeto fique mais musculoso e consiga chegar a muito mais gente. Ele ainda precisa estar na padaria, na mercearia, no pequeno bolicho de beira de estrada, nas bancas alternativas, na vida mesma, onde estão as pessoas que precisam dele, e isso custa... Daí a necessidade de um apoio real, concreto.

Mas, é preciso aqui registrar um aviso aos que ainda não entenderam que um jornal popular não tem de fazer proselitismo. Esse valente jornal precisa seguir como espaço da notícia e não do discurso. Para além da opinião, também necessária, precisa entrar nas casas com a informação que forma, que apresenta a atmosfera dos fatos, que esmiúça, que se oferece aberta para a compreensão. Os trabalhadores, os abandonados, os explorados, eles sabem onde dói a sua dor e, munidos de informação, saberão entender o que se passa no mundo. Daí o papel revolucionário desse jornal: espaço de conhecimento.

O jornal Brasil de Fato faz dez anos e é uma bonita experiência de comunicação popular. Vida longa a todos aqueles que nesse tempo todo vêm superando obstáculos e colocando toda semana um exemplar na rua. Desde a redação, que se expressa nos quatro cantos do país, é assim que ele se faz, com coragem, com ternura,  com suor, com risos, com dor, com beleza, com lágrimas, com alegria, todos esses sentimentos que, juntos, transubstanciam aquilo que mídia oferece como informação descolada da realidade do todo em conhecimento para a construção de uma nova sociedade.

Que na próxima década as mentes se abram e o jornal avance como arma concreta da luta de classe, necessária e urgente.  

Feliz década, Brasil de Fato... Seguimos!

Direitos humanos, uma verdade desconfortável

Elaine Tavares

Pode parecer um paradoxo, mas o fato é que o mundo precisou, há 64 anos, criar uma declaração de direitos humanos. Isso porque, ao final da segunda grande guerra na Europa, as pessoas perceberam, estarrecidas, que havia seres humanos capazes das coisas mais atrozes contra outros seres humanos. Foi o caso do holocausto judeu imposto pelo nazismo. Mas, não só isso, houve também o massacre de Hiroshima e Nagasaki, com a bomba atômica lançada pelos estadunidenses, num momento em que o Japão já estava praticamente rendido. E, em vários outros pontos do mundo também havia gente capaz de torturas e outras violências indizíveis. Então, todo esse terror fez com que a nascente Organização das Nações Unidas, criada em 1945, estabelecesse uma norma para evitar que as gentes no planeta seguissem sendo vítimas da violência e da dor. Assim, no 10 de dezembro de 1948, a ONU lança a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ali, os países membros assumiam o compromisso de garantir à família humana o direito de viver com dignidade, liberdade e paz. Também declaravam que esses direitos deveriam ser protegidos pelo Estado  sob pena de as pessoas serem compelidas, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão.

Assim, nos 30 artigos que conformam a declaração estão elencados os direitos que devem ser gozados por qualquer ser humano, seja ele branco, negro, amarelo, azul ou vermelho. Seja bom ou seja mau, pobre ou rico, ou de qualquer religião. A cada um deve ser assegurada a igualdade de direitos, a fraternidade, liberdade, segurança pessoal, igual proteção da lei, proteção contra a discriminação, garantia de um tribunal independente e imparcial quando responder qualquer acusação criminal, ser considerado inocente até que seja provado o contrário, proteção contra qualquer interferência na vida pessoal que signifique ataque à honra, direito de locomoção, à nacionalidade, a buscar exílio se perseguido, direito à liberdade de pensamento, opinião e expressão, direito à livre associação,  à segurança social,  ao trabalho, ao salário justo, repouso, lazer, alimentação, vestuário, educação, cultura.

A declaração também garante que ninguém pode ser mantido em escravidão ou servidão, ninguém pode ser submetido à tortura nem tratamento cruel, e ninguém poderá ser arbitrariamente preso. O texto, de certa forma, ampara a pessoa em praticamente tudo o que é essencial á vida. E mais, garante o direito de receber dos tributos nacionais o remédio efetivo para os atos que violem esses direitos fundamentais.

É com base nisso, portanto, que as famílias dos desaparecidos da ditadura militar  seguem exigindo do governo os corpos de seus entes queridos, entendendo, inclusive que eles não cometeram crime algum. Pelo contrário, aqueles que se levantaram contra a ruptura da ordem provocada pelos militares em 1964, estavam exercitando o seu direito inalienável de rebelião contra a tirania, como a própria declaração dos direitos humanos assegura. Naqueles dias em que o poder militar rasgava a Constituição e a própria Declaração dos Direitos Humanos, meninos e meninas, professores, camponeses, sindicalistas, militantes sociais foram presos, torturados, mortos ou desaparecidos. Sofreram as violências mais vis e muitas famílias sequer tiveram o direito de chorar os seus mortos. Os corpos nunca foram encontrados, não há sepultura, não há certezas. Só a dor profunda que, hoje, segue exigindo o direito humano de exigir do estado "o remédio efetivo para os atos que violaram esses direitos".

Aqueles que compactuaram com a violência e a tortura da ditadura militar, ou os que são capazes de desejar todas essas crueldades aos "outros" seguem disseminando o discurso de que os que padeceram sob o jugo do estado na ditadura militar eram bandidos. E se fossem, mereceriam a tortura? Cabe a um homem infligir dor a outro? Já não foi superada a lei do talião, do olho por olho, dente por dente? Pois parece que não, uma vez que a tortura e a violência seguem sendo praticadas nas prisões, nas guerras, e nas periferias.

É, porque também pode ser torturante não ter casa para morar, não ter comida, segurança ou um trapo para cobrir o corpo. Tudo isso é violência, da mais atroz. Mas, ao que parece, muitos dos que gozam da possibilidade de ter um trabalho, um salário, uma casa e vida digna, preferem imputar ao outro, ao que nada tem, a etiqueta de "vagabundo", "bandido" , "baderneiro", "terrorista" e, assim sendo, estaria liberado a ele toda a sorte de sevícias.

Mas, para os que militam pelos direitos humanos, mesmo o bandido, o vagabundo, o caído, ainda segue sendo humano e, portanto, merece ser tratado como tal. Seus crimes, se houverem, serão punidos. A violência, a tortura, a sevícia não trará de volta os que morreram, não mudará os fatos, não aplacará a dor. É certo que ainda é longo o caminho para a beleza, para um mundo onde não seja necessário que exista uma lei que puna aqueles que violentam seus irmãos. Só que enquanto esse tempo não chega, as famílias de desaparecidos, os sem casa, sem terra, sem trabalho, sem espaço no mundo capitalista, seguirão lutando, esgrimindo a lei, que é o que se pode ter agora.

E àqueles que insistem em achincalhar a luta pelos direitos humanos, dizendo que só se defende bandido, que fiquem alertas, porque como diz a canção do Chico, uma belo dia podem se ver na condição daqueles que tanto discriminam. A vida é uma roda, que gira sem parar, ora estamos aqui, ora ali, ora em cima, ora em baixo. Por isso, o melhor é defender a vida, seja de quem for, homens, mulheres, animais, plantas. Porque só vale a pena viver se todos a nossa volta têm vida plena. É bom para nós e para eles. Então, ainda que tantos não queiram, seguiremos em caravana no deserto dos amores humanos...

Conheça a declaração, na íntegra:

Trabalhadores da Saúde tomam as ruas da Capital

Por Marcela Cornelli 

No dia em que a greve da saúde completou 50 dias, na tarde desta quarta-feira, 12 de dezembro, o movimento sindical, popular e estudantil realizou uma Assembleia Unificada na Praça Tancredo Neves em frente à assembleia legislativa do Estado para fortalecer o movimento grevista. A Assembleia uniu partidos políticos de esquerda, movimentos sociais, estudantes, sindicalistas e trabalhadores de diversas categorias, públicas e privadas  de Florianópolis. A greve da saúde tem aglutinado muitas forças políticas que têm no governo privatista e entreguista de Raimundo Colombo (PSD) um inimigo em comum que está destruindo a saúde, a segurança, a educação e o transporte públicos. 
A saúde está sendo entregue à iniciativa privada através das Organizações Sociais no Estado e o governo ainda só não entregou totalmente os hospitais estaduais às OSs devido à luta e resistência dos trabalhadores da saúde e dos movimentos organizados. 
Enquanto o governo diz não ter dinheiro para negociar com os trabalhadores que salvam vidas nos hospitais públicos do Estado, Raimundo Colombo oferece isenção fiscal para a BMW, sugere construir uma pista de fórmula 1, isenta em R$ 4,5 bilhões (2011) as grandes empresas, entre outras medidas que favorecem os donos do poder econômico e político no Estado em detrimento à população. 
A Assembleia se transformou em um grande ato político contra os desmandos do governador Colombo que também diz não ter dinheiro para aplicar o piso na carreira do magistério, que governa para os ricos e deixa a população carente de serviços públicos de qualidade.
Após a Assembleia todos saíram em passeata pelas ruas do Centro da cidade, passando pelo Terminal do Centro (Ticen) e indo em direção à ponte. A ideia era realizar uma passeata pela ponte Colombo Sales em protesto ao descaso do governo com as reivindicações dos trabalhadores e a população usuária do SUS. No entanto, ao chegar perto do terminal de ônibus Rita Maria na cabeceira da ponte, um forte aparato policial começou a se instalar, inclusive com o uso de helicóptero e a tropa de choque da Polícia Militar. A repressão e criminalização aos movimentos sindicais têm sido mais uma das marcas do governo Colombo. De um lado mulheres, crianças e homens de bem marchando em defesa da saúde e dos serviços públicos. Do outro lado o aparato de repressão do governo, armados até os dentes, trabalhadores também, mas ali, naquele momento, cumpriam ordens para reprimir a manifestação. As lideranças do movimento tentaram negociar a passagem e diante da intransigência da polícia e para que não houvesse confronto naquele momento e ninguém se machucasse foi decidido seguir em passeata pelo Centro da cidade dialogando com a população. 
A passeata mostrou mais uma vez a força do movimento sindical, popular e estudantil, mas mostrou também a mão de ferro com que o governador Colombo vem tratando os movimentos. Só uma unidade ainda maior de forças poderá reverter esta situação no Estado. Em 2013 muitas lutas virão. A greve da saúde continua por culpa exclusivamente de um governo intransigente e arrogante eleito para servir o povo, mas que governa contra o povo.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Vitória da Ocupação Contestado: tribunal de justiça derruba liminar de despejo

O desembargador Luís Zanelatto acaba de julgar procedente o pedido liminar de suspensão da ação de reintegração de posse. O recurso de autoria dos advogados Daniela Félix (Rede Nacional de Advogados Populares), Daniela Cristina Rabaioli (MST) e Joviano Mayer (Brigadas Populares) demonstrou que o processo contem várias irregularidades e insuficiências que impossibilitavam uma ação que causaria danos irreparáveis para as famílias do Contestado “as quais ficariam desalojadas abruptamente, quando, como já evidenciado, os autos encontram-se desprovidos de elementos mínimos a indicar que quem pleiteia a área para si seja efetivamente o legítimo possuidor daquele imóvel, o que autoriza a concessão do pretendido efeito suspensivo”.

O inteiro teor da decisão está disponível no site do Tribunal de Justiça. 

A vitória é temporária

A decisão foi por revogar a liminar e não pelo fim do processo. Isto significa que o mérito do recurso continuará a ser analisado, como afirma o desembargador na decisão: “observe-se, que a decisão acerca do pedido liminar em agravo de instrumento não tem por fim esgotar a apreciação do mérito recursal, que será ainda objeto de minudente análise pelo órgão Colegiado competente.”
Precisamos, portanto continuar acompanhando atentamente o processo judicial para garantirmos que o recurso seja aprovado completamente.

A vitória é parcial

O afastamento temporário do despejo é uma vitória imediata que deve ser comemorada por todos. No entanto, trata-se de uma vitória parcial, afinal, nosso objetivo é conquistar uma moradia digna para os moradores da ocupação Contestado. Neste sentido é fundamental que as negociações, motivadas pela ameaça de despejo, envolvendo o Ministério Público Estadual, a Secretaria do Patrimônio da União, e outros atores, continue na perspectiva de que as famílias sejam assentadas num terreno definitivo.

Vitória da organização popular!

Embora temporária e parcial esta vitória deve ser extremamente comemorada. Isto porque ela é resultado da organização das famílias sem teto da grande Florianópolis. Ao contrário da primeira ocupação, que foi instigada pelo oportunismo eleitoral de Djalma Berger, desta vez as famílias estão organizadas coletivamente, conscientes de seus direitos e dispostas a lutar para conquistá-los.Por isso é fundamental que todos comemorem esta vitória e, principalmente, ela é mais uma prova de que na luta só perde quem desiste!

Esta não é apenas uma vitória das famílias ocupadas, mas sim de todos aqueles que lutam contra os interesses do grande capital imobiliário de Florianópolis, contra os grileiros e especuladores que - como a imobiliária Suvec e sua proprietária, Florisbela Becker - colocam sua ganância acima da dignidade de milhares de famílias cada vez mais excluídas e segregadas. Esta luta é de todos aqueles que lutam contra a transformação da cidade em mercadoria de luxo, contra a cidade do capital.

Devemos comemorar, mas sem cair em ilusão: é fundamental manter a organização e ampliar nossa mobilização. Por isso estamos convocando a todos os movimentos sociais, sindicatos, entidades estudantis e lutadores a unificarmos forças no ato público pelo do Dia internacional dos direitos humanos. Vamos às ruas comemorar nossa vitória e demonstrar nossa força.

Ocupar, resistir e construir!
Pátria Livre, venceremos!

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Já montei o meu presépio

 
Elaine Tavares
 
Tenho gravada nas retinas e no coração as imagens dos natais da minha infância. No início do mês de dezembro minha mãe começava a preparar a construção do presépio. Era uma tradição. Nós, os três filhos, participávamos organizando os personagens da famosa noite em que nasceu Jesus. A família, os bichinhos, os pastores, os reis magos, a estrela. A coisa levava o mês todo. Havia a árvore de natal, mas ela era absolutamente secundária. Porque minha mãe reverenciava o menino e não o Papai Noel. Naqueles dias, no interior do Rio Grande, o capitalismo selvagem ainda não tinha chegado com toda a sua força. Depois, eu cresci, e segui a velha tradição. Todo o natal, monto o presépio com todos os seus personagens. Passo o mês inteiro esperando pelo dia do aniversário desse adorável deus-menino.

Sempre há os que dizem que ele (esus) não existiu, que é uma invenção de Paulo. A mim não importa. Tudo que sei é que as histórias que dele se contam, das coisas que ensinou, amparam minha prática de vida. Jesuânica. Por isso o natal segue sendo importante pra mim. Não que eu precise de um dia específico para lembrá-lo ou falar dele. Mas é um aniversário e é sempre bom celebrar.

Não gosto dessa onda de Papai Noel. Sua figura bonachona, de bom velhinho que vinha visitar as crianças na noite do grande advento perdeu o sentido. Santa Klaus não gostaria de saber o que fizeram dele. Agora, natal significa consumo, louco, desenfreado. Nas telas da TV tudo o que se fala é da porcentagem do aumento das vendas e nas ruas já começa o frenesi dos pacotes. Impossível andar pelo centro.

Eu não dou presentes no natal. Busco o refúgio interior e o encontro com a idéia de Jesus, o cara do aniversário. Também conspiro com as demais culturas originárias do hemisfério sul que celebram o solstício de verão. Faço minhas cerimônias, minhas rezas e celebrações. No dia do solstício, que é o 21, o sol parece ficar estacionado no céu. O dia é longo e a gente faz reverências àquele que nos dá calor e propicia a vida. Kuaray.

Então, natal é isso: festejar a vida. Celebrar com os que amamos a idéia de que o mundo precisa ser justo, que as riquezas devem ser repartidas, que as pessoas precisam ser solidárias e amorosas. É dia de comungar com os ancestrais, com a natureza, com a vida que vive. Dia de agradecer por poder estar neste lindo jardim. Se há algo a presentear, que seja essa ideia, de que o natal não é um dia para comprar presentes impessoais, impostos pelo mercado capitalista. O natal é dia de armarmos nosso presépio interior, com todos os personagens do nosso grande advento.

Aqui em casa ele já está montado, no alpendre e em mim... Feliz Natal... Feliz Solstício... !!! Porque esse 21 será ainda mais especial. Começa um novo giro cósmico. Outro pachakuti. Recomeços, re-nasceres...