terça-feira, 27 de março de 2012

Prefeitura apresenta dados incompletos na primeira Audiência do Plano Diretor

Em Audiência Pública realizada nesta terça-feira, 27 de março, no Clube 12, na avenida Hercílio Luz, a Prefeitura Municipal de Florianópolis apresentou as linhas gerais do anteprojeto do Plano Diretor de Florianópolis. A apresentação não revelou praticamente nada de novo em relação ao que os gestores municipais vêm mostrando nas reuniões do Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo, realizadas desde o final do ano passado. O fato mais gritante foi, mais uma vez, o adiamento da apresentação dos mapas de condicionantes ambientais. Esses mapas indicam as áreas de preservação permanente, as Unidades de Conservação da natureza, as áreas de risco e que são fundamentais para que a população possa se posicionar sobre o Plano. O integrante do grupo técnico do Plano Diretor da prefeitura, Ivo Sostisso, disse que os mapas estavam desde esta terça-feira na página da prefeitura na internet. Mas, às 23 horas, apenas estavam disponíveis, em um pequeno link à direita do site, denominado “Plano Diretor”, o anteprojeto de lei, com 373 artigos, e uma relação de anexos na qual deveriam estar os mapas. Entre eles, foram listados o de macrozoneamento, de zoneamento ambiental e o de sistema viário, mas sem os respectivos mapas.
No auditório lotado, havia vários cartazes denunciando a ausência dos mapas. O prefeito Dário Berger disse que a Capital não tem um Plano Diretor, e sim um plano de ocupação: “Queremos um Plano que privilegie a participação e que seja elaborado de forma democrática e participativa”. Afirmou ainda que a prefeitura irá privilegiar o “verde e a sustentabilidade”. As falas dos representantes das comunidades e entidades do Núcleo Gestor, porém, trouxeram à tona as contradições deste discurso. Haverá mais quatro audiências públicas temáticas, mas, sem os mapas, o anteprojeto da prefeitura não pode ser analisado de forma adequada pelas comunidades.
Nas falas, foi dito que, enquanto o Plano Diretor não for aprovado, a prefeitura deve parar de licenciar empreendimentos que causem impacto ambiental, viário ou de vizinhança, visto que uma série de projetos tem sido aprovada na Câmara de Vereadores. A proposta apresentada nesta terça, disse Ricardo Freitas, que fez parte do Núcleo Gestor do PD, não passou de um “amontoado de generalidades, dando a impressão de que a Ilha é uma planície sem nada sobre ela”. Freitas se referia aos mapas genéricos, sem informação nova, mostrados por Ivo Sostisso. Para Freitas, nada do que foi apresentado avançou em relação a 2006, quando foi iniciado o processo.
Outro ponto que provocou reação foi a referência, em um dos mapas, a “paisagens de acelerada transformação e inovação urbana” no Campeche e no Norte da Ilha, o que implicaria ainda mais adensamento populacional nessas regiões. Também foi criticada a classificação de zoneamento proposta pela prefeitura, da qual não se sabe a origem, porque parte da terminologia não tem relação com a legislação urbana e ambiental. Representantes distritais no Núcleo Gestor igualmente criticaram o desmonte do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, o IPUF, visto que a proposta do Executivo cita a criação de uma “Agência de Desenvolvimento Urbano de Florianópolis” dentro do Sistema Municipal de Gestão Integrada do Plano Diretor. Não se sabe claramente que papel teria tal Agência. Ao final da audiência, e sem os mapas solicitados pelos representantes distritais e de entidades do movimento social, ficou mais uma vez a impressão de que, ao longo de seis anos, a prefeitura ainda não tem (ou não quer) mostrar, de forma completa, o anteprojeto do Plano Diretor da Capital.

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