A Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos (SP) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da desocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). A posse da área é reclamada pela massa falida da empresa Selecta, e vinha sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1,3 mil famílias sem teto.
Ainda segundo a Associação, a União passou a manifestar interesse pela solução do problema e chegou a firmar um termo de compromisso com o governo paulista e com o município de São José para regularizar a gleba de terras. Foi assim que o caso foi parar na Justiça Federal, com decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendendo a desocupação. Mesmo assim, no último domingo, a Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) e a Guarda Municipal de São José dos Campos iniciaram, com extrema violência, a desocupação da área.
PM retoma repressão contra moradores do Pinheirinho
Os moradores do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), expulsos neste domingo (22) em uma reintegração de posse violenta, voltaram a ser reprimidos após enfrentamento com a Polícia Militar de SP. Por volta das 9h, os moradores se reuniram na Praça Afonso Pena, que fica próxima ao terreno que ocupavam desde 2004, para protestar contra a expulsão arbitrária promovida pelos governos estadual e municipal e a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal. Segundo os moradores, o objetivo da manifestação era “denunciar a ação criminosa dos governos estadual e municipal do PSDB que ordenaram de forma ilegal o despejo de 9 mil famílias da Ocupação Pinheirinho, neste domingo”. A Polícia Militar, que está no local desde a desocupação, lançou contra a manifestação bombas de efeito moral e balas de borracha. Além disso, moradores que reclamaram da falta de organização da fila para a retirada de bens e pertences foram agredidos por homens da Guarda Civil Municipal com tiros de borracha. As famílias denunciam que os bens estão sendo retirados pela prefeitura sem a participação das famílias.
O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, disse neste domingo que a ação de reintegração de posse do Pinheirinho, “atropelou” as negociações para a desocupação pacífica do local. Carvalho vinha acompanhando o caso e um de seus assessores, que estava no local durante a reintegração, foi atingido por uma bala de borracha na perna. O governo federal determinou que, além de Carvalho, os ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, acompanhem a resolução do conflito.
Entenda o caso
O terreno ocupado pelas famílias desde 2004 possui 1,3 milhão de metros quadrados e está localizado na zona sul de São José dos Campos. O local pertence à massa falida da empresa Selecta, do grupo de Naji Nahas, que entrou com o processo para a retirada das famílias na época da ocupação.
A ordem de reintegração de posse foi emitida pela pela juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, no final de 2011 e, desde então, os moradores lutam para permanecer na área. No último dia 17, a reintegração de posse chegou a ser suspensa por liminar concedida pela juíza Roberta Monza Chiari, da Justiça Federal. No entanto, no dia seguinte, foi cassada.
Durante a ação da PM, um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) chegou a determinar a suspensão da retirada das famílias, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a continuação da reintegração de posse. Um novo recurso foi ajuizado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, pelos advogados dos moradores, para barrar o despejo. Fonte: Brasil de Fato
Veja vídeo da ação da PM em:
http://www.youtube.com/watch?v=DDKp4wJPMxI&feature=share
Leia texto de Raquel Rolnik, urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.
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